Conselhos de Usuários

A Anatel criou um espaço de participação dos usuários mantido pelas operadores  de telefonia e TV por assinatura.

"Os Conselhos de Usuários são espaços de participação social que devem ser mantidos pelas principais prestadoras de serviços de telecomunicações do Brasil e dos quais podem participar todos os cidadãos brasileiros, assim como representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor.

Os Conselhos de Usuários são órgãos opinativos, aos quais cabe avaliar os serviços e a qualidade de atendimento, bem como apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços. Do mesmo modo, as ações dos Conselhos servem como subsídio para o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST)."

 Para isto criaram-se  eleições para que usuários destes serviços pudessem ser eleitos para participarem dos conselhos. Como há muito este assunto me interessa, por perceber um grande desrespeito das operadoras e mesmo Anatel para com os consumidores, eu me candidatei e consegui ser eleita em duas operadoras, mas como a regra permite a participação somente em um conselho eu optei participar do conselho da Vivo.   Trata-se de uma atividade voluntária ( não remunerada) e onde os conselheiros participam de reuniões para atingirem os objetivos propostos. 

      Em função disto criei aqui também um espaço de contato com outros usuários de telefonia e TV por assinatura para me atualizar de problemas que outros consumidores destes serviços enfrentam para nas reuniões com as operadoras e a Anatel levar propostas de mudanças. Já estou preparando dois documentos contendo sugestões e críticas para encaminhar à Anatel. Num destes eu aponto várias falhas no processo de seleção dos conselheiros e em outro mais amplo aponto críticas aos serviços das operadoras e da Anatel.

      Como este é apenas um espaço de informações sobre estes serviços, as informações colocadas neste espaço não poderão ser respondidas.  É um espaço para todos que têm vivenciado qualquer tipo de problemas com as operadoras reguladas pela Anatel, sejam técnicos ou de atendimento, relatarem suas dificuldades para auxiliar nestes espaços dos Conselhos de Usuários junto a Anatel. 

    Ai relatar sua dificuldade ou sugestão informe a operadora, a cidade , o problema ou sugestão, a data, os encaminhamentos para o problema e todos os detalhes que esclareçam a dificuldade enfrentada. Estes dados também podem ser enviados por email e neste caso informe, se possível, o nome completo, e todos os dados que esclareçam o problema, bem como o telefone ou serviço em questão. Não informe números de documentos, principalmente aqui. 

      Email : consumidoremrede@gmail.com 

Conheça mais sobre os Conselhos de Usuários clicando aqui .

Faz alguns anos que venho tomando conhecimento de vários problemas que nós consumidores passamos no quanto aos nossos direitos. Vamos nos unir num movimento, de forma plural, participativa e somar nossa força e fazer alguma coisa.
Inicialmente é preciso fazer alguma coisa relacionado às telecomunicações.
Primeiramente gostaria de saber quais são os descontentes para fazermos alguma coisa.
O que pode ser feito:

-Ações jurídicas
-Nos mobilizarmos e mostrarmos às autoridades : judiciário, legislativo e excecutivo que queremos respeito !
-boicotes a empresas
-propostas de lei que podem correr nas instâncias federais, estaduais e municipais

As ONGs de defesa do consumidor em sua maioria não são propriamente ONGs, pois cobram taxas para defenderem as pessoas, ou seja, excluem a maioria dos brasileiros do acesso a estas informações e medidas. A grande massa de consumidores desrespeitados não sabe de seus direitos e está a merce do sistema ( judiciário, Estado), ou seja, os mais vulneráveis estão em desequilíbrio em relação às grandes corporações.

Vamos construir conjuntamente um Movimento, vamos mostrar que queremos mudanças !

Neste primeiro momento é importante divulgar e postar os problemas. Aqui não se prometem soluções, mas a união para juntos mudarmos o que nos desagrada.

Parte-se da própria Constituição Federal :

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

        Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

        I - a soberania;

        II - a cidadania

        III - a dignidade da pessoa humana;

(...)

        Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

        Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

        Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

        I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

(...)

Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

       Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

        I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

        II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

        III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

        IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

"...ou nos conformamos com a falta de algumas coisas na nossa vida ou lutamos para realizar todas as nossas loucuras!" Mario Quintana.

Este espaço que tem a pretensão de expressar o tamanho de nosso descontentamento com a forma como nós consumidores somos tratados no Brasil.

A ideia é unir pessoas e grupos para exigir mudanças e também que a legislação que cuida de nossos direitos e dignidade já existentes no Brasil sejam respeitadas. Também se busca mudar aquelas condutas e regras que não vão ao encontro dos direitos do consumidor e do respeito à nossa dignidade. Se possível que este espaço possa também colaborar com a construção de uma cidadania responsável e consciente, não somente na busca de nossos direitos, mas também dos deveres, abarcando não somente a ideia de dignidade, mas também o princípio de solidariedade.

Fala-se em movimento porque é para ser algo amplo e do consumidor, aberto e participativo, e fala-se em cidadão, porque há alguns serviços que não são compreendidos como direitos do consumidor, mas que também precisam ser cuidados para que respeitem nossos direitos. Alguns destes serviços são da esfera federal outros estadual ou municipal.

Atualmente 60% dos casos que ocupam a justiça brasileira, a lenta e nem sempre cega ou equânime justiça brasileira, envolvem empresas multimilionárias como as operadoras de telefonia e os bancos. Muitos dos empregados destas empresas não são favorecidos com o imenso lucro de poucos e trabalham em condições estressantes e sem o devido respeito que lhes cabe igualmente. Este lucro vai para pouquíssimas pessoas e muito dinheiro vai para estes multimilionários que residem em outros países. Algumas destas infrações são consideradas crime em nossa legislação e se somássemos o montante de infrações criminais cometidas por estas empresas poderíamos chegar sanções muito graves, mas os responsáveis por estas empresas não recebem nenhuma sanção e cabe a empregados responderem por isto enquanto poucos aproveitam os lucros. Da telefonia caríssima no Brasil poucos obtêm muito lucro, muito dinheiro por um serviço baratíssimo para eles e as empresas preferem investir em um eficiente serviço jurídico do que respeitar as leis de atendimento e outras que regulam estes serviços. Da internet propriamente isto sequer é regulado no Brasil e apesar de já serem serviços essenciais eles são regulados por contrato que nem sempre respeita os direitos básicos do consumidor, porque é desestimulante e caro no Brasil buscar estes direitos de outras vias (e obrigatoriamente demorado).

A pessoa mais rica do planeta é dono de três empresas de telefonia: a Claro, a Embratel e a Net e enquanto ele se locupleteia com os frutos de seu lucro nós consumidores, sem empregados para nos ajudar (muitas vezes muito mal empregados!), gastamos preciosas horas de nosso tempo tentando resolver problemas que já são regulados por lei sem sucesso! Muitas outras operadoras são semelhantes e algumas ainda são devedoras. Veja sobre a GVT o que é público sobre dívidas com o Estado. Sobre nós pobres consumidores pobres caem pesadas taxas e impostos e se não pagamos alguns destes impostos estamos incorrendo em crime, mesmo que não tenhamos recursos para pagar, no entanto muitas empresas recebem concessão e perdão de dívidas imensas!

Dada a pretensão deste blog é preciso paciência, pois ele está em construção, mas dada a urgência já vai ser colocado no ar.  Aos poucos serão colocados links, notícias e outros itens úteis, mas o mais importante é que seja uma ferramenta de mudança e mobilização, por isto já convidamos a todos que desejam colaborar que enviem denúncias que serão usadas em futuras ações coletivas e/ou populares na justiça contra as operadoras de telefonia e outras e mesmo contra as agências reguladoras! Aqui não vamos atuar como os sites de reclamações, este será um espaço de mobilização para nos unirmos para reivindicar mudanças e/ou atuar diretamente na justiça e em todos os foros que nos couberem para cobrar erros e injustiças!

Coloque abaixo sem anonimato as situações que você passou com a telefonia e internet em que seus direitos de consumidor ou de usuário de telecomunicações foi desatendido ou sem solução (seja educado sempre, pois o anonimato, palavras impróprias ou o desacato não serão permitidos) ou que sua dignidade tenha sido aviltada. Se eles nos desrespeitam não sejamos nós a baixar o nível de cordialidade para ratificar nossa posição de cidadãos lesados e injustiçados e muitas vezes desamparados! Envie também sugestões de mudanças, de leis ou de propostas de ação. Use o e-mail: dignidadedoconsumidor@yahoo.com.br. Se você deseja participar mais ativamente neste projeto entre em contato dizendo de que forma você gostaria ou poderia colaborar.

Quanto à busca de nossos direitos de consumidor, perguntamos o que podemos fazer? Algumas ideias a seguir: (Aguarde até que sejam apontadas possíveis ações)

-Exigir o cumprimento das leis que já cuidam dos direitos do consumidor e o respeito à nossa dignidade. Violar direitos do consumidor não somente é violar a constituição, mas é violar direitos humanos, já que direitos do consumidor são direitos humanos.

-pedir que se faça a regulação dos serviços de internet. Não falamos da regulação da internet que deve ser mantida sem censura, mas dos serviços de provimento de internet, sites e e-mails que são outro espaço de abusos comerciais de muitas pessoas que não têm onde reclamar dos serviços destas empresas poderosíssimas que igualmente lucram muito sem oferecerem o serviço à altura de nossos direitos.

...aguarde que se tenha tempo para completar e já aproveite para encaminhar suas sugestões e o que gostaria de mudar!

Este espaço não é somente para tratar de questões relacionadas a telefonia, mas dado a grande insatisfação com estes serviços e o volume de processos envolvendo esta área este será o foco inicial e a medida que mais pessoas se somarem ao projeto ele será ampliado.

Ninguém se importa comigo.”

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo

 Bertold Brecht