Conselhos de Usuários

A Anatel criou um espaço de participação dos usuários mantido pelas operadores  de telefonia e TV por assinatura.

"Os Conselhos de Usuários são espaços de participação social que devem ser mantidos pelas principais prestadoras de serviços de telecomunicações do Brasil e dos quais podem participar todos os cidadãos brasileiros, assim como representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor.

Os Conselhos de Usuários são órgãos opinativos, aos quais cabe avaliar os serviços e a qualidade de atendimento, bem como apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços. Do mesmo modo, as ações dos Conselhos servem como subsídio para o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST)."

 Para isto criaram-se  eleições para que usuários destes serviços pudessem ser eleitos para participarem dos conselhos. Como há muito este assunto me interessa, por perceber um grande desrespeito das operadoras e mesmo Anatel para com os consumidores, eu me candidatei e consegui ser eleita em duas operadoras, mas como a regra permite a participação somente em um conselho eu optei participar do conselho da Vivo.   Trata-se de uma atividade voluntária ( não remunerada) e onde os conselheiros participam de reuniões para atingirem os objetivos propostos. 

      Em função disto criei aqui também um espaço de contato com outros usuários de telefonia e TV por assinatura para me atualizar de problemas que outros consumidores destes serviços enfrentam para nas reuniões com as operadoras e a Anatel levar propostas de mudanças. Já estou preparando dois documentos contendo sugestões e críticas para encaminhar à Anatel. Num destes eu aponto várias falhas no processo de seleção dos conselheiros e em outro mais amplo aponto críticas aos serviços das operadoras e da Anatel.

      Como este é apenas um espaço de informações sobre estes serviços, as informações colocadas neste espaço não poderão ser respondidas.  É um espaço para todos que têm vivenciado qualquer tipo de problemas com as operadoras reguladas pela Anatel, sejam técnicos ou de atendimento, relatarem suas dificuldades para auxiliar nestes espaços dos Conselhos de Usuários junto a Anatel. 

    Ai relatar sua dificuldade ou sugestão informe a operadora, a cidade , o problema ou sugestão, a data, os encaminhamentos para o problema e todos os detalhes que esclareçam a dificuldade enfrentada. Estes dados também podem ser enviados por email e neste caso informe, se possível, o nome completo, e todos os dados que esclareçam o problema, bem como o telefone ou serviço em questão. Não informe números de documentos, principalmente aqui. 

      Email : consumidoremrede@gmail.com 

Conheça mais sobre os Conselhos de Usuários clicando aqui .

Faz alguns anos que venho tomando conhecimento de vários problemas que nós consumidores passamos no quanto aos nossos direitos. Vamos nos unir num movimento, de forma plural, participativa e somar nossa força e fazer alguma coisa.
Inicialmente é preciso fazer alguma coisa relacionado às telecomunicações.
Primeiramente gostaria de saber quais são os descontentes para fazermos alguma coisa.
O que pode ser feito:

-Ações jurídicas
-Nos mobilizarmos e mostrarmos às autoridades : judiciário, legislativo e excecutivo que queremos respeito !
-boicotes a empresas
-propostas de lei que podem correr nas instâncias federais, estaduais e municipais

As ONGs de defesa do consumidor em sua maioria não são propriamente ONGs, pois cobram taxas para defenderem as pessoas, ou seja, excluem a maioria dos brasileiros do acesso a estas informações e medidas. A grande massa de consumidores desrespeitados não sabe de seus direitos e está a merce do sistema ( judiciário, Estado), ou seja, os mais vulneráveis estão em desequilíbrio em relação às grandes corporações.

Vamos construir conjuntamente um Movimento, vamos mostrar que queremos mudanças !

Neste primeiro momento é importante divulgar e postar os problemas. Aqui não se prometem soluções, mas a união para juntos mudarmos o que nos desagrada.

Parte-se da própria Constituição Federal :

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

        Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

        I - a soberania;

        II - a cidadania

        III - a dignidade da pessoa humana;

(...)

        Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

        Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

        Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

        I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

(...)

Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

       Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

        I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

        II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

        III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

        IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;